| Projeto: |
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PDL 16 14/03/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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02-16/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPDL0016-2019 |
| Promovente: |
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Celso Giannazi |
| Ementa: |
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SUSTA A PORTARIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE N° A 190/2019 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [PORTARIA QUE INSTITUI AS DIRETRIZES DE DESCENTRALIZAÇÃO DAS EQUIPES ASSISTENCIAIS DO SAMU, A SEREM OPERACIONALIZADAS NO ÂMBITO DAS COORDENADORIAS REGIONAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, QUANDO DA INTEGRAÇÃO COM OS EQUIPAMENTOS DA REDE REGIONALIZADA E HIERARQUIZADA DE SAÚDE E DEMAIS PONTOS DE INTERESSE DA MUNICIPALIDADE] |
| Assunto: |
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AMBULANCIA / ATENDIMENTO / COORDENADORIA REGIONAL DE SAUDE / DESCENTRALIZACAO / DIRETRIZ / EMERGENCIA / EQUIPE MOVEL / FUNCIONAMENTO / PORTARIA SMS 0.190/2019 / REDE MUNICIPAL DE SAUDE / REESTRUTURACAO / REORGANIZACAO / REVOGACAO / SAMU / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE / SUSTACAO / UNIDADE DE SAUDE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 12/03/2019 | Encaminhado em 18/03/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 20/03/2019 | Encaminhado em 25/03/2019 | | CCJ | Recebido em 25/03/2019 | Encaminhado em 29/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 01/02/2021 | Encaminhado em 17/03/2021 | | SGP22 | Recebido em 18/03/2021 | Encaminhado em 18/03/2021 | | CCJ | Recebido em 18/03/2021 | Encaminhado em 27/06/2023 | | ARQUIVO | Recebido em 18/07/2023 | |
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| Encerramento: |
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27/06/2023. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |